TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA DESLER
Sumário
O sumário abaixo apresenta de maneira clara os principais temas abordados. Se tiver alguma
dúvida, fique à vontade para nos contatar. Boa leitura!
1. QUEM SOMOS? 1
2. QUEM ADMINISTRA O DESLER? 2
3. SOBRE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 2
4. COMO FAZ PARA CONTRATAR O DESLER? 2
5. COMO SE CADASTRAR E QUAIS SÃO AS FUNCIONALIDADES 2
5.1. Cadastro 2
5.2. Tipos de usuários disponíveis na Plataforma 3
5.3. Funcionalidades 3
6. PAGAMENTO, GARANTIAS E CANCELAMENTO 5
6.1. Pagamento 5
6.2. Garantia 5
6.3. Cancelamento após prazo de garantia 6
7. CANAIS DE CONTATO E HORÁRIO DE ATENDIMENTO 6
8. RESPONSABILIDADES 6
8.1. Sua Conduta 6
8.2. Responsabilidades 7
8.3. Direitos e Responsabilidades da ALIAR 8
9. EXCLUSÃO DOS DADOS 9
10. PRIVACIDADE E SEGURANÇA 9
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL 9
12. VALIDADE E ATUALIZAÇÕES 10
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS 10
14. DISPOSIÇÕES FINAIS 10
1. QUEM SOMOS?
Seja bem-vindo (a) ao DESLER!
O DESLER é uma plataforma inovadora que automatiza e humaniza a comunicação entre
empresas e clientes. Com uma IA avançada, ele age como seu melhor vendedor, entendendo
perguntas, interagindo com leads e clientes de forma natural, gerando empatia e
impulsionando resultados. Tudo isso diretamente no WhatsApp, com inteligência real e
disponibilidade 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Além disso, o DESLER pode ser programado para diversas formas de interação, como
cobranças, sempre mapeando objeções e conduzindo o cliente ou lead a aceitar o resultado
final. Com tecnologia de ponta e linguagem natural, proporcionamos um atendimento ágil,
personalizado e voltado à alta performance.
2. QUEM ADMINISTRA O DESLER?
A Plataforma DESLER (aqui denominada como a "Plataforma" ou o "DESLER") é operada pela
ALIAR SISTEMAS LTDA., empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº
09.912.900/0001-80, com sede na Avenida Amazonas, 2086, Barro Preto, Belo Horizonte/MG,
Brasil, CEP 30.180-010 (aqui denominada "ALIAR"), que também é a proprietária da
Plataforma.
3. SOBRE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Estes Termos e Condições de Uso ("TERMOS") estabelecem as diretrizes fundamentais para
garantir uma experiência segura e eficiente ao utilizar nossos serviços.
Ao aceitar estes TERMOS, você expressa sua concordância com todas as disposições aqui
apresentadas.
Além disso, documentos adicionais da DESLER, como o Aviso de Privacidade, bem como
eventuais condições específicas aceitas durante o uso da Plataforma, também fazem parte
destes TERMOS e são essenciais para o uso adequado dos nossos serviços.
4. COMO FAZ PARA CONTRATAR O DESLER?
Para contratar o DESLER, você deve realizar seu cadastro na Plataforma, informando os dados
de acesso e declarando ciência sobre o valor acordado entre você e a ALIAR.
Ressaltamos que o valor e a forma de cobrança serão definidos no momento do cadastro na
Plataforma. Assim, você declara estar ciente dessas condições e deve se atentar à escolha da
forma de cobrança, pois ela é de sua inteira responsabilidade.
Caso o cadastro seja realizado em nome de uma pessoa jurídica, a contratação deverá ser
formalizada pelo representante legal, que declara possuir os devidos poderes para celebrar o
acordo e se responsabiliza pelos pagamentos e demais condições estabelecidas nestes
TERMOS.
5. COMO SE CADASTRAR E QUAIS SÃO AS FUNCIONALIDADES
5.1. Cadastro
Para você usuário se cadastrar no DESLER, a Plataforma poderá solicitar o fornecimento dos
seguintes dados a seguir:
(i) Nome;
(ii) E-mail;
(iii) Dados do CNPJ, apenas para o usuário Proprietário/Master;
(iv) Master ID (identificador único da conta);
(v) User Name (nome de usuário utilizado como login na Plataforma);
(vi) Endereço completo; e,
(vii) Método de pagamento (cartão de crédito, PIX, boleto bancário ou transferência
bancária).
Ao se cadastrar, você se responsabiliza pelas informações e dados manualmente informados,
sendo que no caso da inserção de dados de uma pessoa jurídica, no caso do Usuário
Master/Proprietário, declara ter os poderes para a realização de tal cadastro, se
responsabilizando pessoalmente por essa declaração.
A ALIAR detém o direito exclusivo de autorizar a cessão ou venda do acesso à Plataforma a
terceiros. O compartilhamento de acesso, por sua vez, somente será permitido com a
autorização do usuário proprietário, seja por meio do cadastro de usuários administradores
ou membros, ou pelo compartilhamento do Access Token, conforme detalhado nos tópicos a
seguir.
A ALIAR se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do usuário infrator, sem
direito a reembolso, e/ou aplicar uma multa proporcional à gravidade da violação desta
cláusula.
Ao se cadastrar e usar a Plataforma, você confirma que está de acordo com nossos TERMOS,
Aviso de Privacidade e demais regras que garantem uma experiência segura e completa do
DESLER.
5.2. Tipos de usuários disponíveis na Plataforma
Por meio do DESLER, nós oferecemos diferentes níveis de acesso e funcionalidades. Para isso
cada usuário dentro da Plataforma pode ser caracterizado como usuário proprietário, usuário
administrador e usuário membro.
(i) Proprietário/Master: Possui acesso total à Plataforma, podendo gerenciar todas
as configurações, permissões e funcionalidades disponíveis.
(ii) Administrador: Tem permissão para configurar a ferramenta conforme as
liberações definidas pelo Usuário Proprietário. No entanto, não pode conceder
direitos de acesso a outros usuários.
(iii) Membro: Tem acesso exclusivo às Consulta IA e aos Leads sem visualizar ou
interagir diretamente com os assistentes.
5.3. Funcionalidades
A Plataforma oferece diversas funcionalidades que possibilitam a automação e personalização
da interação com a Inteligência Artificial. No entanto, é responsabilidade exclusiva do usuário
configurar corretamente essas funcionalidades, bem como garantir que os dados inseridos
sejam precisos e adequados às suas necessidades. A ALIAR não se responsabiliza por
configurações inadequadas ou pelo uso indevido da Plataforma.
As funcionalidades descritas abaixo são exemplificativas, não taxativas, ou seja, podem não
ser as únicas disponíveis atualmente pela Plataforma:
(i) Consultar IA. Esta funcionalidade permite testar os assistentes criados e interagir
com a Inteligência Artificial para verificar se os comandos configurados estão
funcionando conforme esperado. Trata-se de um chat de teste, onde o usuário pode
validar as respostas e ajustes da IA antes de aplicá-los em interações reais.
A "Consulta IA" pode ser utilizada como uma ferramenta interna do assistente,
fornecendo informações aos usuários sobre os leads.
(ii) Assistentes. Os Assistentes funcionam como a "memória" da Inteligência Artificial.
Aqui, é possível personalizar a IA por meio da definição de prompts e instruções do
sistema.
● Prompts/Instruções do Sistema: São diretrizes que orientam a IA sobre
como interagir, utilizando os campos "Instrução do sistema", "Prompt
Dinâmico" e arquivos anexados. Por exemplo, um prompt pode definir que a IA
solicite o nome do lead de uma forma específica.
Também permitem configurar a personalidade da IA e determinar como ela
deve se comportar em diferentes interações.
● Prompt Dinâmico: Determina a configuração sequencial de Prompts
adicionais melhorando a interação da IA.
(iii) Automações. Essa funcionalidade integra os Assistentes com outras ferramentas e
sistemas, permitindo a criação de fluxos de trabalho automatizados e
personalizados. As automações são configuradas exclusivamente pelo usuário,
podendo envolver, por exemplo, a integração com CRMs como o Pipedrive.
O uso indevido dessa funcionalidade, incluindo falhas na configuração, é de inteira
responsabilidade do usuário.
(iv) Cadência. A Cadência permite a configuração de follow-ups automáticos para leads
e clientes. Esse fluxo programado de interações será desativado caso a conversa
seja concluída pela IA.
A inserção e personalização das cadências são de responsabilidade do usuário. A
ALIAR não pode ser responsabilizada por cadências configuradas de forma
inadequada ou pelo impacto dessas interações.
(v) Cadastro de Leads. Neste espaço, os leads devem ser inseridos pelo usuário. A
ALIAR não se responsabiliza pela veracidade ou correção dos dados cadastrados.
Caso informações incorretas sejam inseridas, o desempenho da interação com a IA
poderá ser comprometido.
(vi) Minha Conta. Esta seção inclui as seguintes áreas:
● Visão Geral: Exibe informações básicas sobre o usuário e sua conta.
● Dados de Acesso: Permite gerenciar credenciais de login.
● Usuários: Permite a inserção e gerenciamento de usuários pelo Usuário
Master, que podem ser: Usuário Administrador e Usuário Membro. A inserção
e gerenciamento de usuários são de responsabilidade exclusiva do Usuário
Proprietário.
● Credenciais. Permite acesso ao Access Token: Trata-se de uma chave de
acesso utilizada para integrar a Plataforma com sistemas externos via API. O
Access Token é exclusivo para cada cliente e pode ser compartilhado com
terceiros, desde que seja do interesse da contratante.
Entretanto, o compartilhamento indevido do Access Token pode comprometer
a segurança dos dados e deve ser evitado. Apenas o Usuário Proprietário tem
acesso a essa credencial, sendo inteiramente responsável por sua proteção.
Para aprimorar sua experiência na Plataforma, a ALIAR permite a integração de códigos
externos e realiza a implementação contínua de novas funcionalidades. Todas as atualizações
passam a ser automaticamente reguladas por estes TERMOS, independentemente de estarem
expressamente mencionadas neste documento.
É importante destacar que, com o avanço da tecnologia e a constante evolução da Plataforma,
algumas funcionalidades podem ser desativadas, aprimoradas ou até mesmo substituídas por
novas ferramentas. Não se preocupe, pois iremos te comunicar caso isso venha a
acontecer!
6. PAGAMENTO, GARANTIAS E CANCELAMENTO
6.1. Pagamento
O acesso à plataforma será liberado somente após a confirmação do pagamento e, quando
aplicável, da assinatura destes TERMOS..
Ressaltamos que nós não nos responsabilizamos por atrasos na emissão por dados
incorretos. É responsabilidade do cliente manter os dados atualizados para fins fiscais.
A inadimplência no pagamento de quaisquer valores devidos não resultará na rescisão
automática destes TERMOS, mas implicará na suspensão do acesso ao DESLER até a
regularização das pendências financeiras. O acesso à Plataforma será restabelecido somente
após a confirmação do pagamento integral de todos os valores devidos para restabelecimento
do acesso à Plataforma.A identificação do pagamento poderá levar até dois dias úteis a partir
da data de quitação.
Os valores de licenciamento estipulados no momento do cadastro na Plataforma serão
reajustados anualmente com base na variação do IGPM-FGV acumulado no período. Em caso
de extinção deste índice, será aplicado outro indicador oficial que o substitua.
6.2. Garantia
Garantimos a satisfação total por um período de 30 dias (incluindo o prazo legal de 7 dias).
Caso não esteja satisfeito com algum produto ou serviço adquirido, você pode solicitar o
reembolso integral dentro de até 30 dias corridos a partir da data de formalização da relação
com a ALIAR. Após esse período, não será possível solicitar reembolso, e o pagamento do
plano será efetuado conforme a forma de pagamento escolhida.
6.3. Cancelamento após prazo de garantia
O pagamento é realizado antecipadamente para garantir o acesso à Plataforma pelos 30 dias
seguintes, contados a partir da data do primeiro pagamento. Assim, caso o usuário cancele
sua assinatura durante um período já pago, ele continuará tendo acesso até o fim desses 30
dias, sem a necessidade de pagamentos adicionais.
Exemplo: Se o primeiro pagamento foi feito em 10 de janeiro, os próximos seriam em 10 de
fevereiro, 10 de março e assim por diante. Se o cancelamento ocorrer no dia 15 de março, o
acesso continuará disponível até 9 de abril, sem cobranças adicionais após essa data.
Pedidos de cancelamento devem ser formalizados, obrigatoriamente, através do e-mail:
financeiro@aliar.com.br. Solicitações enviadas por outros meios não serão consideradas.
7. CANAIS DE CONTATO E HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Para entrar em contato conosco, utilize um dos nossos canais oficiais:
(i) E-mail: suporte@aliar.com.br;
(ii) Chat interno da Plataforma;
Os horários de atendimento do suporte são de segunda a sexta, das 8h às 18h (BRT), exceto
feriados nacionais e de Belo Horizonte/MG.
Nosso time de suporte está sempre pronto para fornecer a assistência necessária da melhor
forma possível. Se surgir qualquer dúvida ou dificuldade no uso da Plataforma, pedimos que
nos contate diretamente através do suporte, que será o caminho mais rápido e eficiente para
resolver sua questão.
Além disso, a ALIAR poderá se comunicar com você por meio dos dados cadastrados, sempre
mantendo a segurança no processo. Caso tenha qualquer receio sobre a autenticidade de um
contato, entre em contato imediatamente com nossa equipe por meio dos canais oficiais para
verificar a informação.
8. RESPONSABILIDADES
8.1. Sua Conduta
É estritamente proibido o uso de qualquer serviço ou ferramenta conectada à Plataforma da
ALIAR com a intenção de comprometer a segurança ou alterar funcionalidades do sistema
e/ou das contas da ALIAR.
Não serão aceitas condutas que possam prejudicar, ofender ou causar danos morais à ALIAR
ou a outros usuários, incluindo, mas não se limitando a:
(i) Acesso indevido a contas de terceiros;
(ii) Criação de conteúdos imorais, antiéticos, imorais, pornográficos, eróticos e outros
relacionados;
(iii) Uso da Plataforma para práticas ilegais ou contrárias aos TERMOS;
(iv) Emprego de recursos não autorizados para obter, fornecer ou extrair informações.
Após o cadastro, a senha criada deve ser senha forte e de uso exclusivo. A senha deve ser
pessoal e intransferível. Você é responsável pela segurança de sua senha e pelo não
compartilhamento com terceiros. Portanto, tenha atenção e não compartilhe sua senha com
ninguém. Ninguém do time do DESLER solicitará sua senha para você!
Caso perceba uso indevido da sua conta, entre em contato pelos canais oficiais indicados
neste documento.
O manuseio da Plataforma é de sua inteira responsabilidade, sendo que você é o único
responsável pela forma como a utiliza, se responsabilizando diretamente pelas suas ações em
nosso ecossistema. Caso cause danos, multas ou penalidades à ALIAR por uso inadequado ou
fornecimento de informações falsas, você estará sujeito a indenizar a ALIAR pelos danos
causados.
Se você descumprir este documento, as orientações da ALIAR ou as leis aplicáveis, ou se
houver qualquer comportamento inadequado ou suspeita de fraude, você poderá ter seu
acesso à Plataforma bloqueado, limitado ou suspenso, sem aviso prévio. Nessas hipóteses, a
ALIAR tomará as medidas necessárias para proteger a integridade do sistema.
Qualquer uso inadequado da Plataforma poderá ensejar a suspensão ou o bloqueio definitivo
do usuário, a depender da gravidade da interação.
8.2. Responsabilidades
Dever de Cuidado. Você é integralmente responsável pela correta configuração e utilização da
Plataforma, devendo garantir a inserção de dados precisos e seguros. A ALIAR não se
responsabiliza por:
● Configurações incorretas realizadas pelo usuário;
● Compartilhamento indevido de credenciais de acesso, como o Access Token;
● Inserção de informações imprecisas ou fraudulentas na Plataforma;
● Utilização inadequada de qualquer recurso da Plataforma.;
● Qualquer outro uso que não esteja em conformidade com as diretrizes estabelecidas
nestes TERMOS.
Ao utilizar a Plataforma, você reconhece e aceita integralmente essas condições, assumindo
total responsabilidade pelo uso das funcionalidades disponíveis.
A ALIAR não tem qualquer ingerência sobre o conteúdo das interações realizadas na
Plataforma, sendo o usuário o único responsável por definir os parâmetros adequados para
suas necessidades.
Responsabilidade sobre Interações com a IA. Caso ocorra qualquer erro nas interações da
Inteligência Artificial, a ALIAR não será responsável por modificar ou corrigir respostas
geradas pela IA. A responsabilidade por revisar e validar os conteúdos das interações recai
inteiramente sobre o usuário.
Se a IA fornecer uma resposta inadequada ou incorreta, cabe ao usuário avaliar e ajustar as
configurações dos Assistentes e Prompts dentro da Plataforma.
Interação com Sistemas Externos. A ALIAR permite a integração da Plataforma com sistemas
externos, como CRMs, ERPs e outras ferramentas utilizadas pelo usuário. No entanto, a
responsabilidade pela correta configuração e funcionamento dessas integrações é
inteiramente do usuário, que deve garantir a compatibilidade técnica e a inserção adequada
dos dados.
A ALIAR não se responsabiliza por falhas, erros ou indisponibilidades decorrentes dessas
conexões, incluindo problemas em APIs de terceiros, incompatibilidades entre sistemas ou
impactos na experiência do usuário causados por alterações externas. Além disso, qualquer
problema resultante do uso inadequado dessas integrações, como perda de dados,
informações duplicadas ou falhas na comunicação entre sistemas, é de responsabilidade
exclusiva do usuário.
Isenção de Responsabilidade. A ALIAR não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por
danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo,
sem limitação, perdas de lucro, corrupção ou perda de dados, falhas na transmissão ou
recepção de informações, interrupção de negócios ou qualquer outro tipo de prejuízo
comercial resultante do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. Sob nenhuma
circunstância a responsabilidade total da ALIAR em relação a você ultrapassará o valor
efetivamente pago pela obtenção da licença do DESLER.
Além disso, os dados e códigos externos inseridos na Plataforma são de exclusiva de
responsabilidade do contratante e os respectivos usuários cadastrados, incluindo, mas não se
limitando, aos textos utilizados na funcionalidade de prompts, aos dados de leads cadastrados
e a qualquer outro conteúdo inserido. Nós não detemos qualquer direito sobre essas
informações, cabendo ao usuário total controle e responsabilidade pelo seu uso. E, por isso,
apenas podemos apenas auxiliar no armazenamento das interações com a Inteligência
Artificial, mantendo backups conforme as configurações da Plataforma.
8.3. Direitos e Responsabilidades da ALIAR
A ALIAR não será responsável por informações compartilhadas de maneira indevida ou por
quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos nossos
serviços, salvo em situações de ato intencional ou negligência grave comprovada de nossa
parte.
A ALIAR não tem acesso aos códigos externos inseridos para personalizar o funcionamento da
Plataforma. O DESLER atua apenas como a base para todas as funcionalidades disponíveis,
permitindo que você as explore conforme suas necessidades. As interações entre os leads e a
IA são armazenadas exclusivamente para fins de armazenamento, sem qualquer tipo de
compartilhamento dessas informações.
A ALIAR não garante a disponibilidade ininterrupta da Plataforma, podendo haver
instabilidades, interrupções para manutenção, atualizações ou eventos externos que
impactem seu funcionamento. Para aprimorar continuamente o serviço, funcionalidades
podem ser suspensas ou novas tecnologias integradas sem aviso prévio. Além disso, devido à
evolução tecnológica e às exigências do mercado, certas funcionalidades podem ser
modificadas ou removidas, sem que isso gere qualquer direito a indenização ou reembolso ao
usuário.
A ALIAR se compromete a implementar melhorias e manter a transparência quanto às
mudanças, mas não se responsabiliza por impactos que essas alterações possam causar nas
operações dos usuários. Em conformidade com a legislação aplicável, a ALIAR não será
responsabilizada por danos decorrentes de indisponibilidade, falhas de acesso ou
descontinuidade dos serviços quando resultantes de fatores externos ou de manutenções
necessárias para o funcionamento adequado da Plataforma.
Além disso, a ALIAR pode suspender temporariamente o acesso à Plataforma, sem aviso
prévio, para resolver questões técnicas ou em caso de força maior, sempre adotando as
melhores práticas de mercado para garantir a segurança e qualidade do serviço.
9. EXCLUSÃO DOS DADOS
O usuário pode solicitar a exclusão de suas informações pessoais associadas à sua conta de
acesso à ALIAR por meio do e-mail "suporte@aliar.com.br". Após a solicitação de exclusão,
todos os dados relacionados às interações com os assistentes serão removidos de forma
definitiva, sem possibilidade de recuperação. Outros dados associados à conta, exceto aqueles
exigidos para o cumprimento de obrigações fiscais e legais, serão eliminados dentro de até 90
dias após a solicitação.
Além disso, o usuário tem a opção de excluir diretamente, na Plataforma, os documentos e
informações compartilhadas com as ferramentas da Plataforma, incluindo códigos externos
inseridos para otimizar o uso do DESLER. É importante frisar que realizamos backups de
segurança para uso em casos extremos, sem possibilitar a recuperação de dados pelo usuário.
10. PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A ALIAR se compromete a manter o sigilo e a segurança das informações, garantindo que não
tenha acesso ao conteúdo das interações realizadas entre os usuários e as ferramentas de
Inteligência Artificial disponibilizadas. Para assegurar a proteção dos dados, utilizamos a
infraestrutura da AWS (Amazon Web Services) e aplicamos criptografia avançada, garantindo a
integridade e a confidencialidade das informações processadas.
Além disso, a ALIAR se reserva o direito de investigar potenciais violações destes TERMOS e
cooperar integralmente com as autoridades competentes. Caso haja uma requisição judicial
ou extrajudicial válida, poderemos fornecer informações conforme determinado pela
legislação aplicável.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Ao acessar a Plataforma, você concorda em respeitar os direitos de Propriedade Intelectual da
ALIAR e de terceiros.
É vedada a utilização, sem autorização prévia e expressa, de quaisquer conteúdos
disponibilizados pela ALIAR, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens,
logotipos, ícones, fotografias, conteúdos editoriais, notificações, marcas e demais elementos
protegidos por direitos de propriedade intelectual da ALIAR.
Os códigos externos desenvolvidos pelo contratante para personalizar o uso da Plataforma,
bem como os dados inseridos no DESLER para viabilizar suas funcionalidades, permanecem
de sua exclusiva propriedade. A ALIAR não assume qualquer responsabilidade sobre esses
elementos, uma vez que não há transferência de titularidade ou controle sobre as informações
inseridas.
A responsabilidade pela correta configuração e utilização da Plataforma recai integralmente
sobre o contratante, incluindo sua equipe e quaisquer usuários que possuam acesso ao
sistema em razão de seu vínculo com a contratante. A ALIAR limita-se a disponibilizar a
infraestrutura da Plataforma, sem interferir na gestão, segurança ou integridade dos dados e
códigos externos utilizados pelo contratante.
Além disso, o acesso aos nossos serviços não concede ao usuário qualquer direito ou licença
para reproduzir, distribuir ou utilizar de qualquer forma as marcas, logotipos ou conteúdos
protegidos da ALIAR ou de terceiros. Qualquer uso desses elementos dependerá de
autorização prévia e expressa, concedida exclusivamente pela ALIAR por meio de seus
representantes legais.
É expressamente proibido utilizar, copiar, realizar engenharia reversa, reproduzir, distribuir,
transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar, para quaisquer fins comerciais, qualquer parte
dos serviços e conteúdos fornecidos pela ALIAR sem autorização prévia e por escrito.
A violação das leis de propriedade intelectual ou destes TERMOS poderá acarretar sanções
civis e criminais, conforme a legislação aplicável.
12. VALIDADE E ATUALIZAÇÕES
Estes Termos e Condições de Uso permanecerão válidos por tempo indeterminado, enquanto
a Plataforma e suas funcionalidades estiverem disponíveis. Poderemos revisar e atualizar
suas disposições a qualquer momento, de acordo com a evolução do nosso ecossistema. Caso
isso ocorra, você será previamente informado para que possa compreender as eventuais
alterações realizadas.
Se não concordar com alguma modificação, você terá a opção de encerrar ou não renovar seu
vínculo com a Plataforma. Caso não consiga excluir sua conta diretamente, poderá entrar em
contato por meio dos canais indicados para solicitar a desativação.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Nós nos comprometemos a resolver qualquer problema de forma amigável, buscando
soluções justas para ambas as partes, sempre priorizando o diálogo aberto e a boa
comunicação.
Caso surjam divergências, as partes concordam em buscar a solução por meio de mediação,
ou seja, um processo formal conduzido por uma entidade especializada escolhida em comum
acordo, antes de recorrer a medidas judiciais.
A legislação aplicável a estes Termos inclui, mas não se limita, a Lei nº 12.965/2014 ("Marco
Civil da Internet") e a Lei nº 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –
LGPD").
Fica eleito, ainda, o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG (Brasil) como o único competente
para dirimir quaisquer problemas decorrentes destes TERMOS e da relação entre as partes,
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
Nenhuma das partes será responsabilizada por eventual descumprimento ou atraso no
cumprimento de suas obrigações quando decorrente de casos fortuitos ou força maior, desde
que tais circunstâncias perdurem e estejam fora de seu controle.
Ao contratar a Plataforma, você autoriza o uso do seu nome e logotipo para fins institucionais
e de divulgação, incluindo a publicação no site e em materiais comerciais, com o objetivo de
apresentar os clientes atualmente atendidos. Caso deseje revogar esta autorização a qualquer
momento, basta comunicar formalmente por meio do e-mail indicado no item 7.
Estes TERMOS não geram qualquer tipo de exclusividade entre as Partes, que são livres para
terem seus próprios clientes e prestarem outros serviços, fora do âmbito deste instrumento.
Este instrumento constitui título executivo extrajudicial, nos termos da legislação vigente, e as
obrigações assumidas pelas partes estão sujeitas à execução específica.
A eventual ausência de exigência quanto ao cumprimento de qualquer disposição destes
TERMOS não será interpretada como renúncia ou modificação da referida regra. Além disso,
caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais disposições permanecerão
plenamente vigentes e aplicáveis.
O aceite a estes TERMOS é registrado eletronicamente no momento do seu cadastro ou da
aceitação de uma nova versão disponibilizada. Esse registro é realizado pela ALIAR, com base
em suas credenciais de acesso à Plataforma e no respectivo endereço IP (Internet Protocol),
assegurando validade e segurança jurídica tanto para a ALIAR quanto para você.
Esperamos que os presentes Termos e Condições de Uso tenham esclarecido os principais
aspectos da relação entre a ALIAR e você. Contudo, caso ainda restem dúvidas,
permanecemos à disposição para esclarecimentos.
Versão 01
Última atualização: 08/04/2025